Eduardo Cadore, Estudante de Direito
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Eduardo Cadore

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Especialista em Trânsito, Psicólogo, Instrutor de Trânsito
Atuo em processo administrativo de trânsito (Rede Multiradar) e na LEMA - Assessoria em Trânsito Ltda. Psicólogo Perito em Trânsito, Tecnólogo em Segurança no Trânsito, Especialista em Gestão de Trânsito, Pós-graduando em Direito de Trânsito, Acadêmico de Direito, Diretor de Ensino e Instrutor de Trânsito em Centro de Formação de Condutores, Professor de Formação de Instrutores e Diretores de CFCs.

Comentários

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Eduardo Cadore, Estudante de Direito
Eduardo Cadore
Comentário · há 11 dias
Olá, Erika. Obrigado por prestigiar nosso texto. Realmente falta orientação. Na verdade, independentemente de entregar a habilitação de imediato ou fazendo recursos (se estes não forem aceitos, ou seja, deferidos) o prazo de suspensão será, SEMPRE, 12 meses no caso de ter sido autuado por recusa, com base no art. 277, parágrafo 3º do Código de Trânsito Brasileiro, que diz que aquele que se recusa sofrerá as mesmas penalidades e medidas administrativas de quem cometeu a infração de embriagues (art. 165) e desde a Lei 11.705/08 o prazo é fixo: 12 meses. É impossível reduzir disso. Agora, você pode interpor defesa e recursos contra a suspensão, mas provavelmente terá de cumprir a suspensão mais cedo ou mais tarde. Vale lembrar que o prazo de 12 meses conta apenas a partir da entrega da habilitação para cumprimento da pena, segundo a resolução 182/05. Se precisar de assessoria, envie seu caso para meu email educadpsi@gmail.com e lhe digo se possui alguma chance de reverter a aplicação ou não da penalidade. Fico à disposição. Att Eduardo Cadore

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