Esse é um equívoco bastante comum a questão das porcentagens. Não há relação entre a margem de erro admitida estabelecida pelo INMETRO e endossada pelo CONTRAN em resolução, e as porcentagens (20% e 50%) expressamente mencionadas no CTB, artigo 218. Não se trata, neste artigo 218, de tolerância. Por exemplo: Se o trecho for 80 km/h e você passar acima dessa velocidade, DESCONTADO A MARGEM DE ERRO (7 km/h), será autuado na infração média (exceder até 20%), grave (entre 20% a 50%) ou gravíssima (acima de 50%).

Para elucidar melhor, eis a redação do artigo 218 (infração de excesso de velocidade) na íntegra.

Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias: (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006) (Vide ADI nº 3951)

I - quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento): (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006)

Infração - média; (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006)

Penalidade - multa; (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006)

II - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 20% (vinte por cento) até 50% (cinqüenta por cento): (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006)

Infração - grave; (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006)

Penalidade - multa; (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006)

III - quando a velocidade for superior à máxima em mais de 50% (cinqüenta por cento): (Incluído pela Lei nº 11.334, de 2006)

Infração - gravíssima; (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020)

Penalidade - multa (três vezes) e suspensão do direito de dirigir. (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020) (Vigência)

Caro Tony, aponto que está a equivocar-se na sua leitura do artigo 218. Aliás, comete um erro muito comum dos motoristas brasileiros: pensar que podem exceder até 20% da velocidade sem receber autuação. Ledo engano. Veja o que diz o dispositivo:

Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias: (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006)

I - quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento): (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006)
Infração - média; (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006)
Penalidade - multa; (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006)

Perceba que, em estando até 20% acima do limite regulamentado, o condutor comete infração de natureza Média.

Assim, como afirmei no texto, não existe margem de tolerância, o que existe é a margem de erro admitida, conforme expus acima, e que nenhuma relação tem com as porcentagens trazidas pelos incisos do 218. Releia o texto e, especialmente, o artigo 218 do CTB. Recomendo a leitura também do 219 e 220 que também versam sobre infrações relacionadas a velocidade.

Olá, Vinicius. Só para complementar, não é CNT e sim o CTB que regulamenta o trânsito atual no país.

Quanto as suas perguntas, a resolução 180, que trata da sinalização vertical de regulamentação, determina que as placas de velocidade limite (R-19) tenham a seguinte validade:

Em vias urbanas, a validade da placa é de 1 KM se o trecho for de até 80 KM/h. se o trecho for mais rápido que isso, então a placa valerá por 2 KM.

Em vias rurais, a validade da placa é de 10 KM se o trecho for de até 80KM/h. Se o trecho for superior a isso, então a placa valerá por 15 KM/h.

A validade também pode ser modificada antes se houver outra placa, a qual passará a valer a partir de então.

Espero ter ajudado.

Olá, Fernando. Foi a Portaria Inmetro nº 115 de 1998 que estabeleceu esse índice. É para menos porque não poderia ser para mais sem risco de prejudicar o cidadão. Então, sempre se reduz (ocorre a mesma coisa com o teste do etilômetro, por exemplo). Todo aparelho de medição pode apresentar perda de aferição, mas dentro de um limite regulamentado, como é o caso. Para saber se o radar está aferido, pode ser feito consulta no site do INMETRO ou solicitado mediante requerimento para o próprio órgão. A resolução 396 informa que todo radar colocado sobre a via deve possuir estudo técnico que informa a sua necessidade. Peça também. se houver irregularidades, usa-se isso para recorrer. Até mais.