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20 de Agosto de 2017

Por que dirigir suspenso é uma péssima ideia?

Descumprir a penalidade do CTB pode piorar a situação da CNH.

Eduardo Cadore, Estudante de Direito
Publicado por Eduardo Cadore
há 5 meses

Diante do numeroso quadro de suspensão do direito de dirigir que se apresenta na maioria dos Estados brasileiros, é chegado um período em que se deve discutir, abertamente, as vantagens (se é que existem) e desvantagens de dirigir mesmo estando suspenso.

Para quem ainda não teve a experiência, a suspensão do direito de dirigir é penalidade prevista no artigo 256 do Código de Trânsito Brasileiro, tendo sua explicação apontada no artigo 261 do mesmo CTB. Além disso, ainda é regulamentada pela resolução 182/05 do CONTRAN (que no momento em que escrevo o texto está sendo reformulada). Desses dispositivos se afere que há duas formas básicas, na prática, para você ficar impedido de dirigir: pode se dar por somatório de pontuação (20 pontos dentro de um período de 12 meses) ou ainda por infração específica que prevê a penalidade de suspensão além da multa.

Nos dois casos, o órgão executivo estadual (DETRAN) que expediu a habilitação instaurará um processo administrativo com finalidade de suspender sua habilitação. Diante disso, mesmo com direito à ampla defesa, pode ser que o condutor não consiga reverter a situação e terá de entregar o documento para cumprir o prazo pré-estipulado pelo DETRAN (de 2 meses até 24 meses, conforme o caso, e se há ou não reincidência).

Estando suspenso, o condutor fica impedido de dirigir. Por óbvio que a constatação de que está descumprido a norma deveria se dar de uma única forma: flagrante. Apesar da regra estipular que a autuação por dirigir suspenso (art. 162, II) se dá mediante abordagem, foi excepcionalizado pela resolução 404/12 (hoje revogada pela 619/16) a situação em que o proprietário de um veículo autuado, ao não apresentar o condutor, pode ser autuado por dirigir suspenso, por mera presunção de culpa (é o que temos visto sendo interpretado com base no artigo 5º da resolução atual). Essa "novidade" ainda não é aplicada pela maioria dos DETRAN, mas em vários estados é realidade já há algum tempo (no RS, por exemplo, desde final de 2014).

Podemos dizer que hoje existe dupla chance de ser autuado por dirigir suspenso: uma é a evidente possibilidade de ser flagrado conduzido, de maneira que administrativamente não é justificada. Outra é a omissão da apresentação do condutor, seja porque você, proprietário que está com a habilitação suspensa, não saiba da importância de indicar o condutor, seja porque seu endereço estava desatualizado ou não havia ninguém para receber a notificação de autuação com formulário para indicação do condutor.

Haveria vantagem em dirigir suspenso? Sabemos que o condutor brasileiro é altamente dependente do veículo e muitos seguem dirigindo mesmo cumprindo o prazo de suspensão, arriscando serem flagrados ou abrindo brecha para a abertura de processo de cassação. Podemos dizer que o desejo de continuar dirigindo não compensa o risco dobrado de ser cassado, conforme vimos acima.

Perceba que passou o tempo em que apenas 'dirigir se escondendo da fiscalização' era suficiente para não ter a habilitação cassada (o artigo 263 do CTB assim determina: "A cassação do documento de habilitação dar-se-á: I - quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo"). Hoje, mais do que nunca, você precisa ter os seguintes cuidados:

A) Se está suspenso, não dirija, pois você pode ter certeza de que não será flagrado, porém pode ser envolvido em acidente por responsabilidade de outro condutor, e o agente da autoridade constatar que você está com a habilitação suspensa

B) Se proprietário do veículo e estiver suspenso, apresente o condutor infrator no caso de ter sido seu veículo autuado em infração de responsabilidade do condutor e quando este não tiver sido identificado no ato do cometimento da infração.

C) Ao vender veículo comunique a venda ao DETRAN ou verifique se o próprio cartório onde você registrou a venda o fez;

Estes são alguns cuidados básicos para evitar a cassação da habilitação, consequência direta do fato de dirigir suspenso. A cassação, conforme parágrafo 2º do artigo 263, bem como a resolução 182/05 do CONTRAN, enseja na perda da habilitação, podendo apenas após dois anos requerer ela de volta, submetendo-se ao processo de reabilitação, que compreende, tão somente os exames da primeira habilitação (aptidão física e mental, avaliação psicológica, exame teórico-técnico e exame prático de direção veicular) e curso de reciclagem (30 horas aula, além de exame teórico sobre o conteúdo ministrado).

Não bastasse isso, ainda pode o condutor cassado ser enquadrado no crime de trânsito do artigo 309 do CTB: "Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano: Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa."Claro que a constatação deste crime se dá apenas mediante flagrante delito, não se aplicando o disposto na resolução 619/16, como na infração administrativa já comentada.

Então, dirigir suspenso ou não apresentar condutor pode gerar autuação pelo artigo 162, II (multa, hoje, de cerca de R$970,00), instauração do processo de cassação (com base no artigo 263, I) e, ainda, havendo perigo de dano, crime com detenção de seis meses a um ano, ou multa (neste caso não se aplicando quando da não apresentação do infrator).

Portanto, se mesmo após as tentativas de defesa na suspensão terem falhado, entregue a habilitação e cumpra o processo tomando os cuidados elencados para não piorar desnecessariamente a situação da sua habilitação. Também vale lembrar que existe defesa contra a cassação. Procure um especialista em trânsito.

1 Comentário

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Primeiro, que não se dirige apenas por "vontade de dirigir".
Muita gente depende do carro para sobreviver, para poder trabalhar.
Sabedores que somos, da inúmeras armadilhas preparadas para captar multas, sabedores que somos de como funciona o trânsito nos grandes centros, sabedores que somos que poucos são os que transgridem por irresponsabilidade e que os inúmeros radares e também o JARI não quer saber de explicações e sim do valor da multa, pergunto: Quem depende de dirigir para viver, faz o que?
Muda pra casa do delegado de trânsito?
Solicita um oficial das forças armadas para dirigir em seu lugar?
Deixa a família passando necessidade ou acumula dívidas por meses?
Desculpa, mas não é e nunca foi esse o caminho de educar para o trânsito. Esse é apenas o caminho de arrecadar pelo trânsito, aproveitando-se de leis insanas e/ou mal intencionadas.
Esse caminho que foi tomado pelas "autoridades" tem levado muito mais gente ao estresse e ao desrespeito pelas leis, coisa aliás, que no Brasil tem virado moda.
Só por culpa do povo? Ah! então que povo somos nós?
Será mesmo que essa lei é para todos? continuar lendo