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20 de Agosto de 2017

Aprenda duas formas de evitar a suspensão da habilitação

As causas mais comuns que geram a penalidade serão apresentadas.

Eduardo Cadore, Estudante de Direito
Publicado por Eduardo Cadore
há 5 meses

Todo condutor habilitado possui o risco de ter sua habilitação suspensa ou mesmo cassada. O que muitos não percebem ou não dão a devida importância, é que é muito fácil se deparar com um processo de suspensão da habilitação se alguns cuidados não forem tomados.

Só em 2016, o DETRAN gaúcho instaurou cerca de 100 mil processos de suspensão e cassação só de habilitações expedidas no estado, praticamente o dobro do que em 2015.

Diante desse panorama, é evidente que muitos condutores ou abusam imprudentemente da via ou desconhecem a legislação ao ponto de dezenas de milhares sofrerem sanções na sua habilitação. Por isso, vamos apresentar aqui cuidados para evitar ficar com habilitação suspensa:

1 - Não cometa infrações cujo somatório de pontos alcance 20 dentro de 12 meses.

Para cada infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro, existe uma natureza que corresponde ao grau de periculosidade que a conduta oferece. No caso de infrações de natureza Leve, são 3 pontos; na Média, 4 pontos; Grave, 5 pontos; e nas Gravíssimas, são somados 7 pontos (artigo 259 do CTB). Se o condutor/proprietário alcançar ou ultrapassar os 20 dentro do período de 12 meses (contados retroativamente desde a última infração cometida), o DETRAN irá instaurar um Processo de Suspensão do Direito de Dirigir. Se as infrações foram cometidas a partir de novembro de 2016, o prazo mínimo de suspensão será de 6 meses, devido às alterações promovidas pela Lei 13.281/16.

2 - Não cometa infrações, sobretudo aquelas que possuem a penalidade de suspensão do direito de dirigir previstas.

Existem no CTB uma série de infrações que, independentemente do número de pontos que sua CNH possua, podem gerar suspensão do direito de dirigir. Cito como exemplo a infração do artigo 218, III (transitar em excesso de velocidade acima de 50% do limite máximo da via), artigo 165 e 165-A (dirigir sob efeito de álcool/drogas e recursar-se a se submeter aos exames de constatação dessas substâncias, respectivamente), entre outras.

Perceba que a suspensão do direito de dirigir é uma penalidade prevista no artigo 261 do CTB e regulamentada pela resolução 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito e consiste na retirada temporária da licença para conduzir veículos automotores, na qual o condutor suspenso deverá ficar sem dirigir pelo tempo estipulado pela autoridade do DETRAN (entre um mínimo e um máximo estabelecido pela Lei) e se submeter a um curso de reciclagem, que é a realização de aulas em CFCs e de um exame desse curso, onde deve obter aprovação mínima de 70% nas questões de múltiplas escolhas. O condutor suspenso só iniciará o prazo de suspensão e a reciclagem entregando a CNH.

Nunca é demais mencionar que o condutor suspenso flagrado dirigindo ou o proprietário que não apresentar o condutor infrator (em muitos Estados esta regra não tem tido aplicabilidade, mas em alguns Estados, como o RS e o RJ, sim), será autuado por dirigir suspenso (multa em torno de R$880,00 hoje) e terá instaurado processo para aplicação da cassação da habilitação, que é a perda definitiva (mas não perpétua) da habilitação. Mas isso é assunto que merece maior atenção em outro momento.

Como se trata de uma penalidade, a suspensão somente é aplicada mediante um devido processo legal, que seria o processo administrativo que abre a possibilidade de defesa e série de recursos. É direito de todo cidadão apresentar defesa e interpor recursos contra a aplicação da penalidade que, em certos casos, pode ter sido instaurada irregularmente. Para isso, basta contatar profissional que seja especialista em trânsito para verificar o caso e melhor orientá-lo sobre o que pode ser feito.

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